Governo apresentou plano de ação voltado para a efetivação da política nacional para população de rua. O plano, entre outros pontos, regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti
247 - O padre Júlio Lancellotti discursou nesta segunda-feira (11) no lançamento do Plano Ruas Visíveis, destinado à implementação e monitoramento da política nacional destinada à população em situação de rua no Brasil. Entre outros pontos, o plano visa regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe a arquitetura hostil.
“Nós conseguimos voltar ao Palácio do Planalto. Lutamos muito para te eleger, presidente, para que o senhor, voltando ao Palácio, os pobres, os moradores de rua, as mulheres, os indígenas, as religiões de matriz africana, os sem religião, os que lutam pela dignidade humana pudessem voltar a esse Palácio”, celebrou o líder religioso que atua há décadas no auxílio à população de rua de São Paulo. “O povo da rua, estando neste Palácio, não vai ter nenhum arranhão no patrimônio público, porque nós vamos conservar aquilo que é nosso, é do povo da rua também. O senhor é o nosso presidente, que olha para nós, que nos defende, e o povo da rua quando olha para o senhor diz ‘esse é o nosso presidente, ele pensa em nós, nos ama e nos defende’”, disse o padre se dirigindo ao presidente Lula (PT).
“Agradeço muito que a lei que proíbe a arquitetura hostil seja regulamentada, e vai depender de todos nós fazer essa lei valer. Marreta em toda a arquitetura hostil! Que toda arquitetura hostil seja retirada e nunca mais seja implantada. Que tenhamos, presidente, um cuidado especial com a saúde mental, com o sofrimento da população em situação de rua. É uma questão específica, urgente, como é urgente ter onde morar, mas ter dignidade para morar, com autonomia, com equilíbrio, com o afeto que é necessário”, ressaltou.
O padre também pediu maior esforço para o cadastro das pessoas em situação de rua no CadÚnico. “Muitas pessoas em situação de rua ainda não têm o CadÚnico. Precisamos continuar insistindo, porque sem o CadÚnico a população em situação de rua não tem acesso aos benefícios. Assim como o Conselho Nacional de Justiça, que fez aquele grande mutirão para documentação, nós precisamos que essa ação seja permanente, porque o povo da rua continua sofrendo violência das guardas civis metropolitanas, continua tendo seus documentos rasgados pelos GCMs, que rasgam e jogam na cara deles. E é difícil conseguir a segunda via. Essa violência da invisibilidade. Mas tem a violência daqueles que enxergam os moradores de rua como risco, perigo, e nos agridem. Temos sofrido muito nesse tempo, porque nos punem por partilhar o pão com os moradores de rua. Precisamos lutar para que aquilo que seja direito seja respeitado. Quando olhamos a Declaração Universal dos Direitos Humanos e vemos ali ‘ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante’, isso está acontecendo no Brasil. A população de rua é tratada de maneira degradante, com tratamento torturante, que nega a subjetividade, o amor, o gênero, a etnia, o sentimento, nega tudo aquilo que eles carregam. Os moradores de rua não são anjos nem demônios. São pessoas. E devem ser tratadas como pessoas”.
“Hoje, com a regulamentação da lei que proíbe a arquitetura hostil, estamos dando mais um passo. Com o Plano Ruas Visíveis, estamos dando mais um passo. Mas nós precisamos continuar muito articulados, porque dessa vez nós estamos no Palácio do Planalto e dessa vez nós sabemos que estamos mais uma vez no coração do presidente da República Federativa do Brasil, estamos no coração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, concluiu.
