Relator cede a pedido do governo, permitindo gastos adicionais das empresas públicas sem comprometer metas
247 - Na recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o relator Danilo Forte (União-CE) acolheu uma solicitação do governo que visa excluir R$ 5 bilhões de verbas das estatais do cálculo da meta de resultados dessas empresas no próximo ano. Esses recursos estavam destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destaca o jornal O Globo.
A aprovação da LDO ocorreu nesta quarta-feira (13), durante a Comissão Mista de Orçamento, estabelecendo as bases para a formulação do orçamento anual. A votação final em plenário está prevista para a semana seguinte.
É crucial destacar que a meta de resultado das estatais não se confunde com a meta de resultado das contas públicas, cujo propósito é eliminar o déficit no próximo ano.
Ao retirar esse montante de R$ 5 bilhões da meta das estatais, na prática, permitirá que essas empresas tenham uma margem adicional de gastos para o ano seguinte. Importante frisar que essa meta não abrange as grandes empresas públicas, como a Petrobras e os bancos estatais.
Danilo Forte explicou que cedeu à pressão do governo para assegurar um processo ágil de votação. "O embate girava em torno da possibilidade de as estatais de menor porte realizarem investimentos no PAC sem comprometer o espaço na meta. Fizemos esse acordo para evitar uma extensão da votação até sexta-feira apenas discutindo emendas. Os R$ 5 bilhões não representam um comprometimento significativo em um orçamento de trilhões", afirmou.
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Relator cede a pedido do governo, permitindo gastos adicionais das empresas públicas sem comprometer metas
247 - Na recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o relator Danilo Forte (União-CE) acolheu uma solicitação do governo que visa excluir R$ 5 bilhões de verbas das estatais do cálculo da meta de resultados dessas empresas no próximo ano. Esses recursos estavam destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), destaca o jornal O Globo.
A aprovação da LDO ocorreu nesta quarta-feira (13), durante a Comissão Mista de Orçamento, estabelecendo as bases para a formulação do orçamento anual. A votação final em plenário está prevista para a semana seguinte.
É crucial destacar que a meta de resultado das estatais não se confunde com a meta de resultado das contas públicas, cujo propósito é eliminar o déficit no próximo ano.
Ao retirar esse montante de R$ 5 bilhões da meta das estatais, na prática, permitirá que essas empresas tenham uma margem adicional de gastos para o ano seguinte. Importante frisar que essa meta não abrange as grandes empresas públicas, como a Petrobras e os bancos estatais.
Danilo Forte explicou que cedeu à pressão do governo para assegurar um processo ágil de votação. "O embate girava em torno da possibilidade de as estatais de menor porte realizarem investimentos no PAC sem comprometer o espaço na meta. Fizemos esse acordo para evitar uma extensão da votação até sexta-feira apenas discutindo emendas. Os R$ 5 bilhões não representam um comprometimento significativo em um orçamento de trilhões", afirmou.