Órgãos ainda pedem a aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de 50 mil reais por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediram o bloqueio de 1 bilhão de reais da Braskem para o cumprimento de decisão liminar para incluir novos imóveis em programa de compensação vinculado ao afundamento do solo em Maceió, em áreas onde estão minas de sal-gema da petroquímica.
Na petição ao Juízo da 3ª Vara Federal em Alagoas na véspera, um dia após a audiência de conciliação terminar sem acordo, os órgãos ainda pedem a aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de 50 mil reais por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
De acordo com os órgãos, a companhia não apresentou proposta de avanço nas tratativas e deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente no final de novembro, relacionadas a providências em relação ao novo mapa elaborado pela Defesa Civil Municipal. >>> LEIA TAMBÉM: MPF diz que Braskem descumpriu decisão liminar sobre a crise de Maceió e pede aplicação de multa
A atualização do mapa inclui imóveis em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saém, além de imóveis no bairro do Farol, todos como área de monitoramento, cuja realocação é opcional.
O comunicado no site do MPF nesta quinta-feira afirma que a Braskem argumentou que tem discordâncias técnicas e que pretende recorrer da decisão que determinou a indenização dos imóveis das novas áreas abrangidas pelo mapa de risco, seja através do programa de compensação financeira, seja pela desvalorização do imóvel.
Procurada pela Reuters, a Braskem disse que segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados.
Em relação à atualização do mapa de ações prioritárias, a companhia disse que a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações. A empresa confirmou vai recorrer da decisão liminar. Na véspera, o Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem para investigar o papel da empresa no afundamento do solo de bairros de Maceió.
A atividade de extração de sal-gema sob a capital de Alagoas começou nos anos 1970 e foi interrompida em 2019 após bairros da cidade passarem a registrar rachaduras em ruas e em edifícios diante da movimentação de enormes cavidades criadas como consequência da mineração, segundo autoridades.
