Acabar com o instituto da reeleição não é panaceia para os maus costumes políticos. É preciso ir muito além, escreve Luís Costa Pinto
No fim do ano passado, sugeri a um empresário que havia sido eleito deputado federal em outubro de 2022 e tomaria posse do mandato meses à frente, uma linha de atuação parlamentar. Ele tem a vida pessoal estabelecida, é amigo do presidente Lula e dizia não ter a pretensão nem de virar ministro, nem de alavancar uma carreira executiva em seu estado.
– Você deve fazer, então, um mandato de alto impacto político – disse e prossegui: – Apresente uma Proposta de Emenda Constitucional alterando a competência constitucional exclusiva do procurador-geral da República para apresentar denúncia por crimes comuns contra o presidente da República. É preciso fazer com que a PGR divida essa responsabilidade com um órgão colegiado. E também é preciso dar prazo e estabelecer critérios para que presidentes da Câmara respondam aos pedidos de abertura de processos de impeachment contra presidentes da República. Senão, sempre correremos o risco de um novo Eduardo Cunha emparedar outra Dilma Rousseff com denúncias fabricadas. Os presidentes da República não devem deixar o mandato por 180 dias, quando a Câmara autoriza a instauração do processo, pois isso já se torna o “impeachment sob vaticínio”. Os senadores não procedem a um julgamento técnico. Então, no Brasil, uma vez aprovada a abertura do processo pela Câmara, o eleito para a Presidência por voto popular sofrerá sempre o impeachment, pois o julgamento não é jurídico e a carência de provas não altera o veredito. É péssimo para o País ficar sob a ameaça eterna de hábeis (e, muitas vezes, desonestos) chefes do poder parlamentar. É necessário dissipar as nuvens de chantagens que podem ser feitas contra o chefe do Executivo federal – propus, explicando didaticamente cada ponto.
O empresário que viraria deputado e seu filho, já um adulto criado e também mergulhado no mundo empresarial, escutou com razoável atenção e redarguiu:
– E o que eu ganho com isso? Por que faria isso?
Não esperava um aceite imediato à minha ideia. Mas, tampouco imaginava que viria tal indagação, tão pragmática.
– Como ganhar? O que você espera ganhar? O País conseguiu superar uma tragédia que foi o impeachment sem crime de responsabilidade de Dilma, seguido de uma loucura fascista que foram esses quatro anos de Bolsonaro, você estará na Câmara numa quadra em que o Poder Legislativo é chefiado por meio de chantagens, e precisa receber algo em troca para propor o início de uma Reforma Política disciplinadora para o País?
– Vocês, jornalistas, são sonhadores... – entrou na conversa o herdeiro do político. Deu sequência ao raciocínio: – Se ele (apontou para o pai) vai fazer um gesto dessa dimensão para o presidente, para o Governo, para o PT, precisa saber o que receberá em volta.
Evidenciei meu ar de incredulidade e decepção, sobretudo porque o detentor do mandato futuro balançava a cabeça em consonância com os argumentos do filho. Tratei de pedir um copo d’água, alarguei o sorriso, dei uma desculpa, levantei e saí carregando em trapos contorcidos o fio de esperança que levara para o bate-papo possivelmente promissor. O personagem dessa história atravessou o primeiro ano da Legislatura que se dá sob o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, patinando na nata do ostracismo. O nome dele não foi citado em nada relevante, não relatou projeto algum peso, desapareceu da articulação política e vê definharem os laços de amizade que um dia o conectaram com integrantes da casta palaciana. Contudo, o Brasil segue precisando de uma Reforma Política eficaz, profunda e corajosa ou os cupins do cerrado do Planalto Central, famosos por sua voracidade, desmontam nossas estruturas republicanas.
Esqueça-se a convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. A Carta de 1988, perfeita até ao reconhecer suas imperfeições e estabelecer procedimentos razoavelmente simples na busca de melhorias que a modernizem pela forma de emendas, foi fruto da ebulição de sonhos e projetos de um País onde os valores democráticos surgiam em espiral ascendente na sociedade. Agora, esses mesmos valores democráticos derretem como lava vulcânica escorrendo em direção a um vale mortífero no qual estamos aprisionados todos nós: de um lado, o melting pot derramando os rejeitos vulcânicos. Do outro, cresce o paredão pedregoso de uma sociedade devastada por uma guerra de costumes tão perigosa quanto estéril do ponto de vista de nos oferecer saídas. Uma “Constituinte reduzida”, como já se chegou a falar há alguns anos, também não funcionaria por ser pleonasticamente inconstitucional. Tem-se, então, de confrontar o status quo estabelecido por Arthur Lira na Câmara dos Deputados, ele que se arvora a devorar nacos do poder Executivo de forma cada vez mais anti-republicana, e a parvoíce esperta de Rodrigo Pacheco no Senado. Posando de jurista de quermesse católica, Pacheco sabe manobrar a pauta do Senado e do Congresso para fazer valer o micropoder da cadeira na qual senta. O poder, ali, é micro em razão da forma como desqualificados o exercem. Porém, vira gigantesco quando os resultados se voltam contra os cidadãos e contra o próprio Governo de plantão.
Além das mudanças constitucionais e infraconstitucionais necessárias para adaptar nossa legislação àquilo que foi proposto e ignorado ao deputado e empresário cujos ouvidos de mercador saem institucionalmente caros à Nação, o que deve constar de uma Reforma Política redentora para a prática política brasileira:
Vigência e vigilância draconiana da cláusula de barreira no formato como ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e que já começou a vigorar em 2022.
Fim da reeleição para os cargos das mesas diretoras dos parlamentos – Câmara, Senado, Assembleias Legislativas, Câmara de Vereadores, Câmara Distrital (DF). A fabricação de tiranetes locais, regionais, se dá em razão dessa permissão.
Observância irrestrita da forma de operar o Orçamento Geral da União como o Supremo Tribunal Federal determinou a fim de aniquilar com o famigerado “orçamento secreto” que vigorou nos terríveis “anos Bolsonaro” e cuja vigência foi maquiada agora em 2023 para conceder um pornográfico poder de chantagem a Arthur Lira.
Proibição de parlamentares eleitos para mandatos legislativos (de deputado, senador, deputado estadual, vereador) exercerem cargos de ministro de Estado. Caso um deles queira exercer o posto transitório de ministro deverá renunciar ao mandato eletivo concedido a si pelo povo de seu estado ou município. É assim nos Estados Unidos; só não é assim nas Nações estruturadas sob regimes parlamentaristas – justamente porque o comando do Governo cabe ao Parlamento. O dispositivo obrigará os partidos políticos a investirem na formação de seus quadros técnicos, afastando-os ao menos teoricamente de tentações deturpadas da ação institucional.
Permissão para que os diversos lobbies existentes na sociedade civil organizadas atuem integradamente na forma de “Comitês de Ação Política” podendo, inclusive, fomentar a ação publicitária e remunerada de seus propósitos e projetos. Tudo de forma transparente e republicana, sem a criação dos desvãos de hoje, quando mercadores de facilidades vicejam no terreno fértil das falsas dificuldades legislativas e de acesso criadas em Brasília.
Reinstituição do princípio da fidelidade partidária, com punição severa – por exemplo, perda de mandato – àqueles e àquelas que desrespeitarem as orientações determinadas pelas legendas em convenções ordinárias ou extraordinárias de suas legendas. O dispositivo traria de volta o saudável instituto do partido político com ideologia, programa e princípios. Nesse caso, será salutar retroceder no tempo para avançar nos costumes, pois fumar o cachimbo da adequação das legendas às causas e consequências da má ação política entortou a boca do nosso trade político.
Uso mais frequente de plebiscitos e referendos a fim de fazer valer resultados de sessões legislativas do Congresso Nacional.
Por fim, criação do instituto do recall de mandatos para detentores de mandatos parlamentares – não para mandatos do Executivo. O recall, uma espécie de impeachment promovido por meio do voto depois de denúncia fundamentada processada pela Casa parlamentar devida, concederá juízo e limites a deputados e senadores que transitam pelo fio da navalha dos devaneios golpistas: acham foram eleitos para o Legislativo e isso lhes daria o direito de crescer os olhos e o comando contra e sobre o Governo.
O fim da reeleição, como irá propor o jurista de quermesse Rodrigo Pacheco em fevereiro de 2024, quando o Congresso voltar a trabalhar, não é panaceia para curar os males da democracia nacional. Se puserem fim à reeleição e, além disso, aprovarem uma desastrosa coincidência de mandatos – fazendo com que de Presidente da República a vereadores dos confins do Rio Grande todos os mandatos sejam de cinco anos e todos sejam eleitos no mesmo dia – fará da emenda uma bomba atômica política capaz de destruir nossa arquitetura democrática. O Brasil e os brasileiros não precisam de menos eleições; mas, ouso dizer, de mais eleições. De mais pleitos. De mais oportunidades para verem suas vontades e seus anseios expressos em sufrágios.
Por duas vezes, em 1963 e em 1992, além de termos nos pronunciado no curso do processo constituinte por meio do poder delegado aos deputados e senadores daquela Assembleia Nacional, nós rejeitamos a instituição do Parlamentarismo como sistema de Governo. Exercendo o poder de forma indevida, discricionária e atentatória aos princípios ansiados pela Carta de 1988, Arthur Lira tenta impor o Parlamentarismo a fórceps contra o Governo Federal. É preciso detê-lo. Ele seduziu seu vizinho de Casa, Rodrigo Pacheco, e o barracão da quermesse foi montado no Senado: é hora de demolir isso. Já.
