Determinação atende a uma solicitação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)
247 - O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), estabeleceu, nesta segunda-feira (18), um prazo de cinco dias para que a petroquímica Braskem e o governo federal forneçam detalhes sobre as ações implementadas para avaliar e reparar os danos causados pela exploração de sal-gema em Maceió, Alagoas, onde o solo afundou por conta da atividade mineradora.
Esta determinação atende a uma solicitação feita pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o ministro, “diversas” ações de controle serão necessárias para apurar a responsabilidade e quantificar os danos, “inclusive por meio da execução de inúmeras inspeções e diligências, da apuração de ocorrência ou não de omissão pelos órgãos e entidades federais responsáveis pela fiscalização ambiental e de atividade minerária, da apreciação da procedência ou não desta representação e de eventual conversão destes autos em tomada de contas especial”.
Na sua decisão, o ministro destacou que o TCU possui jurisdição para intervir no caso, visto que os danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió atingiram a Lagoa Mundaú, um bem pertencente à União.
Deverão prestar informações ao TCU:
Braskem;
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Meio Ambiente;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
Agência Nacional de Mineração (ANM);
Secretaria do Patrimônio da União;
Serviço Geológico Brasileiro.
