O Departamento de Estado argumenta que a lei poderia ser usada para investigações intrusivas sem supervisão judicial, mesmo sem vínculo com governos estrangeiros
WASHINGTON (Reuters) - Uma lei aprovada no parlamento húngaro na semana passada dá ao governo “ferramentas draconianas” para intimidar aqueles com opiniões não compartilhadas pelo partido no poder, disse o Departamento de Declaração dos EUA nesta quarta-feira .
A tomada
A lei de “protecção da soberania nacional” criará uma autoridade separada para explorar e monitorizar os riscos de interferência política. Punirá o financiamento estrangeiro proibido para partidos ou grupos que concorrem às eleições com até três anos de prisão.
O primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orban, intensificou a campanha do seu partido antes das eleições para o Parlamento Europeu, em junho próximo. Ele entrou em conflito repetidamente com a União Europeia sobre os direitos democráticos na Hungria.
Citações principais
A lei “equipa o governo húngaro com ferramentas draconianas que podem ser usadas para intimidar e punir aqueles com opiniões não partilhadas pelo partido no poder”, afirmou o Departamento de Estado num comunicado.
O partido no poder, Fidesz, afirma que a lei protegerá contra interferências políticas indevidas de pessoas ou grupos estrangeiros.
No entanto, o Departamento de Estado disse na quarta-feira que a legislação "poderia ser usada para submeter cidadãos, empresas e organizações húngaras a investigações intrusivas sem supervisão judicial, mesmo que não tenham tido contacto ou apoio de um governo estrangeiro ou entidade estrangeira".
Contexto
Orban, no poder desde 2010, negou as acusações de estar minando a democracia na Hungria.
“A soberania da Hungria fica prejudicada – e também acarreta um risco acrescido para a segurança nacional – se o poder político cair nas mãos de pessoas ou organizações dependentes de qualquer potência, organização ou pessoa estrangeira”, afirma o projeto de lei.
Orban, que tem uma maioria de dois terços no parlamento que permite ao Fidesz alterar qualquer legislação, obteve a sua quarta vitória esmagadora em 2022.
O Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos instou a Hungria no mês passado a arquivar a legislação, dizendo que ela conferia amplos poderes de investigação com pouca supervisão democrática.
