Ministro Dino também assina uma portaria para suplementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com R$ 78 milhões
247 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realiza hoje, 21 de dezembro, a entrega de 700 viaturas destinadas ao Plano de Ação na Segurança (PAS) e ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). A iniciativa beneficia estados e municípios de todas as regiões do Brasil.
Dos veículos entregues, 500 estarão disponíveis de imediato, enquanto as 200 restantes serão entregues em janeiro. Dentre as viaturas de entrega imediata, 300 serão distribuídas para 15 estados para uso na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com foco na redução das mortes violentas intencionais em áreas de alta criminalidade. As outras 200 viaturas serão alocadas diretamente a municípios, para uso em atividades do Pronasci 2.
Além disso, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) receberá 26 veículos para renovação da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), incluindo 16 veículos blindados para presídios federais e 16 veículos seminovos doados a estados em resposta a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Durante a cerimônia de entrega, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assina uma portaria para suplementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com R$ 78 milhões, destinados a investimentos nos estados. Adicionalmente, é anunciado o início do repasse de R$ 30 milhões para financiamento de projetos culturais em municípios com altos índices de violência, como parte do Pronasci 2.
O evento também inclui a criação da Lista de Procurados do Sistema Único da Segurança Pública e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para doação de câmeras corporais à Bahia, em um projeto coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
