A proposta visa estabelecer um mandato fixo de 8 anos para membros da corte
247 - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou nesta quinta-feira (21) sua oposição à proposta que visa estabelecer um prazo de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lira, a imposição de um limite temporal poderia comprometer a "isenção jurídica" dos membros da Suprema Corte.
“Você imagina uma pessoa que vá para o STF com 44, 45 anos, que sabe que vai sair com 55. O que é que vai se esperar de isenção de julgamento de alguém que sabe que em dez anos vai sair com 55 anos, em plena atividade?”, destacou Lira em entrevista à GloboNews divulgada pelo Globo.
A proposta, apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), sugere um mandato fixo de 8 anos para os magistrados, sem a possibilidade de reeleição. Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou apoio ao projeto, mencionando a prática adotada por muitos países e o respaldo de alguns ministros do STF. Em outubro, Pacheco afirmou que este é um tema que merece atenção e reflexão no âmbito legislativo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que a prática é adotada em muitos países, mas concorda em debater com mais calma a pauta, assumindo que a aprovação dessa decisão merece atenção e reflexão no âmbito legislativo.
