Conforme a PEC, os gastos federais com a Defesa Nacional devem aumentar em 0,1 ponto percentual a cada ano até atingir a taxa mínima de 2% do PIB
Sputnik Brasil - Tramita no Senado a PEC 55/2023, que visa aumentar o gasto do governo federal com as Forças Armadas, atrelando o orçamento da Defesa ao PIB nacional em 2% dentro de alguns anos.
De acordo com a proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), os gastos federais com a Defesa Nacional deverão crescer em 0,1 ponto percentual a cada ano até atingir a taxa mínima de 2% do produto interno bruto (PIB). Desses valores, 35% das despesas discricionárias deverão se referir a projetos estratégicos da Defesa.
Quanto o Brasil gasta com as Forças Armadas?
Para João Gabriel Burmann da Costa, professor de relações internacionais da UniRitter e pesquisador associado do Instituto Sul-Americano de Política e Estratégia (ISAPE), a matéria é um grande avanço para as Forças Armadas, uma vez que lida com as restrições orçamentárias da pasta, algo que vem servindo de impedimento para o setor nos últimos anos.
No entanto, para Jonathan de Assis, pesquisador pelo Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais (IPPRI) da Universidade Estadual Paulista (Unesp), há "dinâmicas e peculiaridades dos gastos militares no contexto brasileiro" que precisam ser analisadas mais profundamente.
O patamar orçamentário de 2% do PIB não é nenhuma novidade no cenário brasileiro. Esse número já estava presente na Estratégia Nacional de Defesa (END) de 2020. No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, ele é justificado a partir do mesmo referencial de investimento acordado pelos países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) em 2006.
Esse valor, explica Burmann da Costa, não tem nenhuma base científica, mas foi designado "a partir do que são as práticas e as políticas mais comuns de investimento em Defesa no resto do mundo". O pesquisador ressalta, contudo, que até o início do conflito ucraniano os países da OTAN, especialmente os europeus, não cumpriam essa meta.
No entanto, alerta Assis, é preciso ter em mente que, nos últimos anos, 70% dos gastos da Defesa se deram com o pagamento de pessoal, militares da ativa, reserva, aposentadorias e pensões, enquanto os dispêndios relativos a investimentos representaram apenas 10%. "Antes de discutir os '2%', é urgente abrir ao debate público os, em média, '70%' referentes aos gastos com pessoal."
Quanto o Brasil gastaria em defesa
Ainda assim, o texto da PEC 55/2023 determina que 35% desse novo montante orçamentário deve ser destinado a projetos estratégicos que "priorizarão a indústria nacional e contribuirão para a consolidação da Base Industrial de Defesa", segundo o texto.
No entanto, aponta Costa, "os projetos estratégicos são muito amplos", podendo variar desde a "aquisição e modernização de sistemas" ao aumento de tropas na Amazônia e "uma série de outras questões de caráter civil das Forças Armadas, não necessariamente de caráter militar".
