A medida da prefeitura foi contestada por não estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Supremo
247 - Uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou na suspensão da reintegração de posse do Jardim Nova Esperança, uma comunidade localizada na região do Banhado, em São José dos Campos (SP). A prefeitura da cidade buscava remover as famílias desse local em uma longa batalha judicial.
Conforme a determinação proferida por Moraes na última sexta-feira (22), a medida que ordenou a desocupação não está em conformidade com as regras estabelecidas pelo Supremo para esse tipo de processo. O ministro faz referência às normas decorrentes do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.
Como informado pelo Brasil de Fato, a área foi designada como de preservação em 2012, quando foi criado o Parque Natural Municipal de Banhado. No entanto, as famílias já estavam estabelecidas na região antes dessa designação.
Na última quarta-feira (20), policiais militares estiveram na comunidade para demarcar a área de remoção, conforme solicitado pela Justiça. Nesse episódio, ocorreram confrontos, e os moradores denunciaram a abordagem truculenta dos agentes.
