Justiça de Alagoas rejeita pedido de bloqueio de R$ 1 bihão da Braskem

Mais de 14 mil imóveis tiveram que ser evacuados em cinco bairros de Maceió, afetando cerca de 60 mil pessoas, por causa das atividades mineradoras da empresa SÃO PAULO (Reuters) - A Justiça de Alagoas rejeitou no final de semana um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado para bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da petroquímica Braskem para o cumprimento de decisão liminar de inclusão de novos imóveis em programa de compensação relacionado ao afundamento do solo em Maceió. A decisão foi proferida pelo juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª vara federal de Alagoas no sábado. "Desta forma, entendo que deve ser indeferido, ao menos neste momento processual, o requerimento de penhora formulado pelo MPF, de modo a que seja efetivadas as medidas executivas", afirmou o juiz na decisão. Granja também rejeitou pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja parte da ação na condição de "amicus curiae", figura que compreende uma parte que ajuda a Justiça com informações e que não pode atuar em defesa de interesse próprio. "Evidente, portanto, que o interesse da OAB/AL se revela em favor dos atingidos pelo evento danoso, em detrimento à solução imparcial da lide, o que recomenda a sua inadmissão como amicus curiae", afirmou o juiz. (Por Alberto Alerigi Jr.)