O governo federal trabalha com o prazo de até 1º de abril de 2024 para fechar um acordo com o Congresso
247 - O Palácio do Planalto viu na medida provisória que, entre outras coisas, reonera a folha de pagamento de 17 setores, como um movimento isolado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que anunciou a proposta.
A MP teria início de vigência em 1º de janeiro, mas depois de articulações com parlamentares, o governo federal trabalha com o prazo até 1º de abril de 2024 para fechar um acordo com o Congresso. A informação foi publicada nesta sexta-feira (29) pelo jornal Valor Econômico.
O titular da Fazenda anunciou a proposta de reoneração nesta quinta (28). O anúncio ocorreu no mesmo dia da promulgação de uma lei que prorrogou a desoneração da folha até 2027. Mas o projeto discutido por Haddad limita as compensações tributárias de empresas com créditos fiscais, acabar com o Perse - programa voltado ao setor de eventos - e reonera a folha de pagamentos.
Na desoneração, empresas substituem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Entre os 17 setores da economia beneficiados está o de comunicação, construção e obras de infraestrutura, calçados, confecção e vestuário, entre outros.
Relator no Senado do projeto de lei que prorroga a desoneração para 2027, Angelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo reviu a data de vigência da MP "depois de ouvir os reclames" dos parlamentares.
"Nós vamos sentar para discutir na volta do recesso, já que temos prazo e não prejudica ninguém, considerando que a lei [da desoneração] está em vigor. Antes de abril, temos que decidir o que vamos fazer", disse.
