Prefeitura faz simpósio sobre lei da anistia para construções irregulares
A prefeitura de Campo Grande Urbana faz na próxima quinta-feira (dia 16) capacitação voltada aos profissionais sobre a Lei Complementar 476, que estabelece anistia condicional às edificações que estejam clandestinas ou irregulares. Segundo a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), o curso que acontece, às 14h, no CEA (Centro de Educação Ambiental) Polonês, esclarecerá quais são as documentações, protocolos e procedimentos necessários para a abertura dos processos voltados... Читать дальше...