Golpe do falso empréstimo cobrava taxas para crédito imobiliário nunca liberado

Falso crédito imobiliário denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul tornou réus proprietários e empresas que concedem empréstimo através de cobrança de valores indevidos, como taxas, para que o cliente recebesse o recurso. Entretanto, nenhum dinheiro era repassado. Quem foi lesado, já pode  Se passando como interessados no crédito, integrantes da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande procuraram as empresas através de sites na internet e receberam proposta para empréstimo de R$ 50 mil. Para isso, entretanto, deveria ser depositada taxa de R$ 2,5 mil. Conta bancária de São Paulo recebia os valores das tais “taxas” que segundo o MP, são “o cerne do golpe perpetrado, não havendo qualquer liberação de crédito após o seu depósito”. Decisão preliminar do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira que acatou a tutela de urgência determinou que, sob pena de multa de R$ 1 mil (até o limite de R$ 100 mil), os réus: parem de oferecer os empréstimos e cessem as suas propagandas; desativem os sites Plano Novo Lar, Plano Mude Já e Pague Seguro Financeira, sob domínio da Brasil Site Informática Ltda; haja bloqueio dos números de telefone utilizados para aplicação dos golpes, determinando-se tal providência aos respectivos provedores; bloqueio da conta bancária que recebe as taxas. Por fim, decide pelo “bloqueio de eventuais valores referentes a depósitos ou aplicações em instituições financeiras, a fim de garantir o direito de ressarcimento aos consumidores (dano material) no montante de R$ 182.321,59, não disponibilizando os valores encontrados referentes aos valores cobrados pelos produtos não entregues”. Para o magistrado, “os requeridos causaram prejuízos a diversas pessoas e em vários Estados da Federação” e “há inúmeras reclamações e há evidências de conduta como propaganda enganosa, abusiva, dentre outras”. Há ainda o risco de “que novas pessoas sejam lesadas, em razão da continuidade da atividade dos requeridos” e por isso, mesmo preliminarmente, determinou os bloqueios. O MP pediu indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, o que não foi analisado nesta fase do processo.  A principal empresa investigada, a Delta Prime Nordeste, de Pernambuco, contestou a decisão, afirmando haver equívoco e afirmou desconhecer os golpes, dizendo também ser vítima de falsa propaganda por ter sido utilizado seu nome em "rodapé do site onde seriam veiculadas as propostas, o que, saliente-se, aconteceu sem o conhecimento dos Agravantes e sem que estes possuam qualquer vínculo com os reais golpistas". Conforme a 25ª Promotoria de Justiça, o ressarcimento dos valores pagos pelos consumidores identificados durante o andamento do procedimento a título de “taxa” está atualizado, até março deste ano, na quantia de R$ 182.321,59.  Somente após sendo julgada procedente a Ação Civil Pública, poderá ser reivindicado pelos consumidores lesados, mediante a apresentação do recibo de pagamento ou outro meio de prova de cada consumidor com seu respectivo valor, com juros e correções monetárias.  A Ação Civil Pública do MP foi aberta contra os agora réus: Afonso Alves Taveira, Alexandre Rodrigues Moura, Brida de Freitas Teixeira, Delta Prime Nordeste, Dimarca Comercio de Laminados Plásticos e Propaganda, Eduardo Roberto Mazzo, Euro Crédito Empreendimentos Ltda, Guilherme de Castro e Silva Dalle, Israel Benigno Peres, Jairo João Pereira, João Borges da Silva Lopes, Kbb Administração e Participações Ltda, Luiz Carlos Soares, Marlon Leal dos Santos, Mega Invest Administração e Participações Societárias Ltda, Natalino dos Santos Lucio, Romualdo Cançado Dalle e Unibens Empreendimentos e Participação Ltda. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .