Deputado diz ser difícil aprovação de projeto que prevê o fim de diplomas profissionais

Proposta lista cerca de 105 profissões que poderiam ser desregulamentadas no Brasil; confira a lista prévia completa

O Projeto de Lei (PL 3081/22) que desregulamente mais de 105 profissões no Brasil pode ter dificuldade de aprovação na Câmara dos Deputados. O deputado federal professor Alcides (PL) acredita ser impossível que a proposta passe pelo plenário. “As pessoas precisam ser respeitadas em todos os sentidos, principalmente em relação as suas profissões e categorias”, afirma.

O projeto foi apresentado ‘no apagar das luzes do final de 2022’ e é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele quer que seja revogada todas as leis e decretos permitindo a atuação, por exemplo, de conselhos de classes.

Para especialistas, isso seria o fim da exigência de diplomas e, automaticamente, da formação acadêmica. Embora o texto cita atividades que “não oferece risco à segurança, à saúde, à ordem púbica, à incolumidade individual e patrimonial”, profissões como biologia, engenharia, nutrição, medicina veterinária, psicologia, fisioterapeuta, química, arquitetura, técnico em radiologia e fonoaudiologias estariam em risco.

O advogado trabalhista Eduardo Costa disse haver inúmeros equívocos e contrações na proposta, o que deve dificultar a própria tramitação no Congresso Nacional. “Todo projeto de lei ainda tem que ter uma justificativa plausível para nos convencer sua existência, e a justificativa do PL 3081/22 é apenas que, em tese, a regulamentação pelo Estado impõe ‘inúmeras barreiras de entrada’ de novos profissionais, o que não é verdade, pois senão não existiria ninguém atuando nas cerca de 35 profissões abrangidas”, pontua.

Costa analisa a contradição da fundamentação do projeto sob a ótica liberal do economista francês Frédéric Bastiat. O intelectual pontuava que o protecionismo e o intervencionismo estatal são forças de perversão da lei. “Mas, no caso em questão, a própria desregulação das profissões em si atacam a propriedade intelectual do povo, que é importante tanto quanto à liberdade ao trabalho, de expressão ou da propriedade privada em si!”, ressaltar.

Ele acrescenta que o grau de técnica e seriedade com que todos estes profissionais necessitam para desenvolver suas profissões é mediante a habilitação comprovada. “Neste sentido, a desregulação me parece mais uma intervenção estatal que promove a desordem e risco à saúde e vida, do que meramente a inteligência de um diploma de faculdade ou curso técnico”, afirma.

Veja a prévia de profissões que podem ser atingidas pela proposta:

1. Leiloeiro
2. Aeronauta
3. Engenheiro
4. Arquiteto
5. Agrimensor
6. Atuário
7. Contador
8. Guarda-livros
9. Fisioterapeuta
10. Terapeuta ocupacional
11. Jornalista
12. Economista
13. Químico
14. Vendedores
15. Viajantes ou Pracistas
16. Músico
17. Massagista
18. Leiloeiro Rural
19. Geólogo
20. Bibliotecário
21. Psicólogo
22. Corretor de seguros
23. Diretor de teatro
24. Cenógrafo
25. Professor de Arte Dramática
26. Ator
27. Contra-regra
28. Cenotécnico
29. Sonoplasta
30. Engenheiro florestal
31. Publicitário
32. Agenciador de Propaganda
33. Estatístico
34. Técnico de Administração
35. Representantes comerciais autônomos
36. Engenheiro-Agrônomo
37. Profissional de Relações Públicas
38. Veterinário
39. Técnico Industrial de nível médio
40. Orientador educacional
41. Propagandista
42. Vendedor de Produtos Farmacêuticos
43. Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
44. Corretor de imóveis
45. Artista
46. Técnico em Espectáculo de Diversões
47. Arquivista
48. Técnico de Arquivo
49. Radialista
50. Geógrafo
51. Técnico em Prótese Dentária
52. Meteorologista
53. Sociólogo
54. Fonoaudiólogo
55. Museólogo
56. Secretário
57. Economista Doméstico
58. Técnico em Radiologia
59. Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
60. Profissão de técnico de Segurança do trabalho
61. Mãe social
62. Conselho regional de Economistas Domésticos
63. Nutricionista
64. Guia de Turismo
65. Treinador de Futebol
66. Assistente Social
67. Profissional de Educação Física
68. Peão de Rodeio
69. Enólogo e técnico em Enologia
70. Garimpeiro
71. Oceanógrafo
72. Técnico em Saúde bucal
73. Bombeiro Civil
74. Atividades pesqueiras
75. Mototaxista
76. Motoboy
77. Repentista
78. Instrutor de trânsito
79. Tradutor e intérprete da língua Brasileiras de Sinais
80. Sommelier
81. Taxistas
82. Turismólogo
83. Cabeleileiro
84. Barbeiro
85. Esteticista
86. Manicure
87. Pedicure
88. Depilador
89. Maquiador
90. Motorista
91. Comerciário
92. Árbitro de futebol
93. Vaqueiro
94. Artesão
95. Designer de interiores e ambientes
96. Detetive particular
97. Aeronauta
98. Técnico em Bibioteconomia
99. Esteticista
100. Cosmetólogo
101. Arqueólogo
102. Físico
103. Corretor de moda
104. Psicomotorista
105. Biólogo
106. Desobriga que seja um vigilante o contratado para os serviços de vigilância e de transporte de valores
107. Desobriga aprovação no exame da ordem para ser Advogado